Em causa está o novo diploma regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo
O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) teria preferido um veto de Cavaco Silva ao novo diploma regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, promulgado a 27 de Dezembro.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o padre Querubim Silva, diz confiar no “bom senso” do presidente da República, mas considera que “as esperanças são muito escassas” numa melhoria da política do Governo para o sector privado.
Desconhecendo o conteúdo do diploma, o sacerdote apenas teve acesso às “justificações da presidência da República”, lamentando que as anunciadas alterações permaneçam “no segredo dos deuses”.
Defensor da “liberdade de aprender e ensinar”, o sacerdote de Aveiro fala numa “perspectiva de uma invasão totalitária do sistema educativo estatal” que “aniquilará qualquer hipótese de iniciativa da sociedade civil”.
O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, assegurou que o “novo texto” assegura “os princípios de “estabilidade contratual e de confiança”.
Perante a escassez de informação, o Presidente da APEC veria com “bons olhos um veto” do presidente da República.
O assunto deveria ser “discutido amplamente e com tempo” e os parceiros na negociação “deveriam ser devidamente informados”, refere o padre Querubim Silva.
Em comunicado divulgado pelo site da presidência, sublinha-se que “na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo”, foi apresentado um diploma que “acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância”.
Para o presidente da APEC, a questão “dos custos é apenas um pretexto” porque a parte governamental “não está disponível para uma avaliação clara” sobre este assunto.
Na Comissão Parlamentar de Educação foi proposto um grupo de trabalho que “avaliasse com isenção os custos e foi vetado”, lamenta.
O padre Querubim Silva considera uma “falácia” a afirmação do primeiro-ministro, José Sócrates, para quem é a Escola pública que “garante a equidade de acesso ao ensino de todos os portugueses” e condena “a batuta de um projecto educativo único”.
“Já tivemos presidentes de todos portugueses em ditadura educativa”, refere ainda.
O Ministério da Educação adiantou que o diploma promulgado pelo presidente da República “permitirá avaliar e renegociar os contratos de associação realizados com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, deixando estes contratos de se renovarem automaticamente”.
Em comunicado, o Ministério considera que “o diploma assegura ainda a estabilidade no processo educativo, permitindo aos alunos o completamento do ciclo de ensino no estabelecimento que frequentam”.
Cavaco Silva manifestou “reservas quanto a algumas soluções contidas no diploma” e assinala agora que “o novo quadro legal não contém matéria que afecte as negociações em curso para determinação do financiamento destes estabelecimentos de ensino, pelo que não está em causa a introdução de imprevisibilidade nas relações contratuais vigentes”.
Para o Padre Querubim Silva, esta justificação não colhe, prevendo para o sector particular e cooperativo do ensino um “futuro sombrio”.
Fonte: Agência Ecclesia
Em declarações à Agência ECCLESIA, o padre Querubim Silva, diz confiar no “bom senso” do presidente da República, mas considera que “as esperanças são muito escassas” numa melhoria da política do Governo para o sector privado.
Desconhecendo o conteúdo do diploma, o sacerdote apenas teve acesso às “justificações da presidência da República”, lamentando que as anunciadas alterações permaneçam “no segredo dos deuses”.
Defensor da “liberdade de aprender e ensinar”, o sacerdote de Aveiro fala numa “perspectiva de uma invasão totalitária do sistema educativo estatal” que “aniquilará qualquer hipótese de iniciativa da sociedade civil”.
O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, assegurou que o “novo texto” assegura “os princípios de “estabilidade contratual e de confiança”.
Perante a escassez de informação, o Presidente da APEC veria com “bons olhos um veto” do presidente da República.
O assunto deveria ser “discutido amplamente e com tempo” e os parceiros na negociação “deveriam ser devidamente informados”, refere o padre Querubim Silva.
Em comunicado divulgado pelo site da presidência, sublinha-se que “na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo”, foi apresentado um diploma que “acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância”.
Para o presidente da APEC, a questão “dos custos é apenas um pretexto” porque a parte governamental “não está disponível para uma avaliação clara” sobre este assunto.
Na Comissão Parlamentar de Educação foi proposto um grupo de trabalho que “avaliasse com isenção os custos e foi vetado”, lamenta.
O padre Querubim Silva considera uma “falácia” a afirmação do primeiro-ministro, José Sócrates, para quem é a Escola pública que “garante a equidade de acesso ao ensino de todos os portugueses” e condena “a batuta de um projecto educativo único”.
“Já tivemos presidentes de todos portugueses em ditadura educativa”, refere ainda.
O Ministério da Educação adiantou que o diploma promulgado pelo presidente da República “permitirá avaliar e renegociar os contratos de associação realizados com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, deixando estes contratos de se renovarem automaticamente”.
Em comunicado, o Ministério considera que “o diploma assegura ainda a estabilidade no processo educativo, permitindo aos alunos o completamento do ciclo de ensino no estabelecimento que frequentam”.
Cavaco Silva manifestou “reservas quanto a algumas soluções contidas no diploma” e assinala agora que “o novo quadro legal não contém matéria que afecte as negociações em curso para determinação do financiamento destes estabelecimentos de ensino, pelo que não está em causa a introdução de imprevisibilidade nas relações contratuais vigentes”.
Para o Padre Querubim Silva, esta justificação não colhe, prevendo para o sector particular e cooperativo do ensino um “futuro sombrio”.
Fonte: Agência Ecclesia




…"O novo decreto-lei que regula os apoios do Estado para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 4, está a provocar uma autêntica onda de protestos em todo o país. O documento abre a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares Importa salientar que os contratos de associação englobam centenas de escolas privadas (cerca de 500) que, um pouco por todo o país, proporcionam um ensino gratuito aos alunos mais carenciados (mais de 80 mil). Está nesse grupo o Externato de Penafirme, onde o futuro dos seus 1.800 discentes do 5º ao 12º ano e dos 220 docentes e pessoal auxiliar é a partir de agora sombrio e incerto. O objectivo do Governo, segundo notícias veiculadas, é uniformizar os contratos e reduzir as verbas, dos actuais 114 mil euros anuais por turma para os 80 mil atribuídos às turmas das escolas privadas. “Verba essa que não chega sequer para pagar os vencimentos dos professores e do pessoal auxiliar”, garante o padre Cerca. Para além dos contratos virem a ser negociados ano a ano e não automaticamente, “o que faz com que seja quase impossível planificar em termos de projecto”, causando por isso natural instabilidade e incerteza no meio Entretanto, como forma de luta para que o Externato de Penafirme não venha a fechar as suas portas, está agendada para a próxima quarta-feira, dia 24, uma manifestação de apoio e solidariedade à causa. Apoio e solidariedade que aquele estabelecimento de ensino recebeu igualmente esta semana por parte de Paulo Bento, vereador do PSD de Torres Vedras, que vai levar o assunto à reunião de Câmara da próxima terça-feira, assim como da vereadora da Educação, Laura Rodrigues (PS), e do próprio presidente da edilidade, Carlos Miguel (PS)









