Após uma tarde e principio de noite de apelo urgente à população, Pais, Alunos, Funcionários, Amigos do Externato, etc., o senhor director no momento do acender as velas e meditação dirigiu-se aos presentes com as seguintes palavras:
"Meus amigos,
O que se passa no nosso país, respeitante ao Decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros do passado quatro de Novembro, tão defendido por uns quantos e tão atacado por nós, não é senão um embate de duas posições ideológicas adversas.
Uma posição estatizante, centralizadora, que tem vigorado neste país há séculos com a conivência duma sociedade, poder-se-ia quase dizer “alienada” que se remete para os ditos habituais “são todos os mesmos” “são uns gulosos” etc., e que, na sua ingenuidade, encolhe os ombros e deixa andar... Esta situação foi habilmente aproveitada por ditadores e demagogos. Ela é vantajosa para a classe dominante, seus filhos e netos que cuidam bem da sua argúcia e conhecimentos, nas melhores escolas.
Do outro lado, temos a tentativa, e oxalá que não falhe, de se conseguir, finalmente, a última das grandes liberdades:
“Liberdade de Aprender e Ensinar”
O ponto 3 do Artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece:
“Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.” A nossa Constituição não podia deixar de reconhecer “a liberdade de aprender e ensinar”, no seu artigo 43º. Mas, no 75º, contraditoriamente, parece atribuir ao Estado o monopólio educativo quando diz:
“ O Estado criará uma rede de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.”
As duas orientações só são conciliáveis, percebendo que “público” é todo o estabelecimento aberto a todos, independentemente de ser estatal ou privado.
O Estado não tem senão que garantir que todos possam aceder à educação, nas melhores condições.
O Externato de Penafirme é um bom exemplo deste serviço público que, embora com um Projecto Educativo, apontando para valores do Evangelho, a todos tem acolhido com tolerância e respeito, mas incentivando a fazer caminho, como pessoa para viver em comunidade.
Se o Estado fizer bem o que lhe compete em exclusivo: regular, financiar e fiscalizar; é a qualidade de cada Escola estatal ou privada, que tem de esperar. Ora está provado que o ser humano, nas mais diversas situações, precisa de ser estimulado, quer pelo enquadramento organizativo quer pela sã concorrência.
As escolas em Contrato de Associação, as de Contrato Simples e as de Patrocínio, colocam-se nos Rankings, entre as melhores.
De modo que, temos de concluir: este ataque legislativo inesperado, é puramente irracional; ditado por razões indizíveis.
Há uns anos, em França, quando houve tentativa semelhante, um milhão de pessoas manifestaram-se contra. Os franceses manifestaram-se pela continuação do sistema de contratos de que copiámos os nossos. Anos depois, também exigiram a continuação da escola estatal. São ambos os modelos que vigoram em França. Porque não em Portugal?
Na vizinha Espanha, e especificamente na Comunidade Urbana de Madrid, a sua presidente dá Contrato equivalente ao nosso de Associação a toda a escola privada que o requeira (isto actualmente!).
O Primeiro Ministro, ontem, no Parlamento, evocava a “equidade” como sinal distintivo da Escola Estatal (“pública” na sua linguagem).
E a “liberdade” Sr. Primeiro Ministro? Em resposta ao Dr. Paulo Portas já respondera na campanha para as legislativas que a “liberdade de escolha (da escola) é pura demagogia”. Faz-me lembrar antigos regimes que consideravam a democracia desapropriada ao povo português.
Claro que sei que em tudo na vida a liberdade tem um limite, mas deve ser uma meta para onde se caminha com responsabilidade, respeito e também com a atenção vigilante do Estado, sem favoritismos nem perseguições.
No Externato, temos muitos alunos cujos pais alteraram a sua vida para, legalmente, aqui frequentarem a escola; temos muitos professores e funcionários que perspectivaram as suas vidas no suposto da segurança e estabilidade do próprio Externato. Suposição que a legislação e jurisprudência consolidaram e que da noite para o dia são postas em causa.
O Decreto-Lei 553/80 de 21 de Novembro é trabalho duma vasta equipa liderada pelo então Secretário de Estado da Educação Engenheiro Roberto Carneiro. E foi defendido, pessoalmente, perante o Conselho da Revolução, que funcionava como Tribunal Constitucional, pelo próprio Dr. Francisco Sá Carneiro.
Com ele rasgou-se uma tradição secular monopolizadora do ensino e que ainda se sustentou durante trinta anos.
Estamos na hora da decisão: ou prosseguimos revigorados, graças à intervenção da Nova Sociedade mais que nunca informada, ou morremos às mãos deste novo Estado Centralizador e Monopolizador, no campo educativo. É hora de afirmar que queremos um melhor Estado e menos Estado. Leis mais duradouras porque mais perfeitas, menos demagogia e mais cuidado do Bem Comum. Queremos uma sociedade mais respeitada, mais interventiva que não se ludibrie com meias verdades.
É que as meias verdades, muito usadas neste debate, podem ser bem piores que a mentira como dizia o poeta António Aleixo.
P’rá mentira ser segura
e atingir profundidade
tem que trazer à mistura,
qualquer coisa de verdade.
Sendo a confiança absolutamente essencial, nas relações da Sociedade com o Governo e das Escolas com o Ministério, a transparência e a verdade têm de vigorar permanentemente.
Sendo o aluno (cada um dos alunos) o fulcro da acção educativa, são os alunos que devem estar no centro das preocupações educativas.
É pelos alunos do Externato de Penafirme e de todas as outras Escolas em Contrato de Associação, Simples ou de Patrocínio que aqui estamos, expressando a nossa indignação mas também a nossa esperança.
Lembramos as palavras de Jesus a caminho do Calvário “Não choreis por mim, chorai antes por vós mesmos e pelos vossos filhos…”
É que a situação actual não é para menos. Leio-vos de Peter Seewald, jornalista alemão, um trecho da sua introdução à entrevista com Bento XVI.
“Houve quem acusasse os cristãos de terem uma religião que não passa de um mundo ilusório. Mas não reconhecemos nós hoje outros mundos totalmente diferentes, esses sim verdadeiramente ilusórios, os mundos ilusórios dos mercados financeiros, dos meios de comunicação social, do luxo e da moda? Não temos nós de assistir penosamente ao afundamento iminente de um ilusório mundo moderno que está a perder os seus valores? Se não, veja-se um sistema bancário que destrói enormes patrimónios nacionais. Temos uma vida a alta velocidade que nos põe literalmente doentes. Há o universo da Internet, para o qual ainda não temos nenhuma resposta. Para onde vamos, na verdade? Podemos de facto fazer tudo o que conseguimos fazer?
E, olhando para o futuro: como é que a próxima geração vai resolver os problemas que lhe deixamos em herança? Tê-la-emos preparado e tornado suficientemente apta? Será que possui um fundamento que lhe dê força e segurança para poder, também ela, ultrapassar tempos tumultuosos?
A questão que se coloca é igualmente a seguinte: se a Cristandade no Ocidente perder a sua força estruturante da sociedade, quem ou o quê vai assumir o seu lugar? Uma “sociedade civil” que não é religiosa e que não tolera nenhuma referência a Deus na sua Constituição? Um ateísmo radical que luta de forma veemente contra os valores da cultura judaico-cristã?
É de todos os tempos a pretensão de declarar Deus morto e de se virar para o supostamente mais palpável, ainda que sejam bezerros de ouro. A Bíblia está cheia dessas histórias. Têm mais a ver com as forças da tentação do que com uma fraca capacidade de atracção da fé. Para onde caminha então uma sociedade afastada de Deus, uma sociedade sem Deus? Não assistimos já recentemente, no século XX, a essa experiência no Ocidente e no Oriente? E às suas consequências terríveis: povos derrotados, chaminés nos campos de concentração, o Gulag assassino?”
Nestes tempos tumultuosos, as famílias devem cuidar bem da educação dos seus filhos e prepará-los para futuros que se adivinham tão ou mais tumultuosos e difíceis. É às famílias que compete uma educação e o Estado só tem que com elas colaborar, não se tornando “Estado educador” de tão tristes memórias… Por isso mesmo, é altura de exigir a “liberdade de aprender e ensinar” a possibilidade de haver escolas, não formatadas, acessíveis a todos com Projectos Educativos humanizantes preparando para o que vai ser indispensável: simplicidade de vida, partilha de bens, vidas ao serviço do Bem Comum.
Penso que do escutado hoje, algo ficou que vos permita, fazer silêncio, após o acender das velas, em atitude de reflexão ou oração.
A orientação será dos organizadores.
Muito obrigado pela vossa atenção.
O Director Pedagógico"
http://www.externato-penafirme.edu.pt/index.htm
…"O novo decreto-lei que regula os apoios do Estado para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 4, está a provocar uma autêntica onda de protestos em todo o país. O documento abre a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares Importa salientar que os contratos de associação englobam centenas de escolas privadas (cerca de 500) que, um pouco por todo o país, proporcionam um ensino gratuito aos alunos mais carenciados (mais de 80 mil). Está nesse grupo o Externato de Penafirme, onde o futuro dos seus 1.800 discentes do 5º ao 12º ano e dos 220 docentes e pessoal auxiliar é a partir de agora sombrio e incerto. O objectivo do Governo, segundo notícias veiculadas, é uniformizar os contratos e reduzir as verbas, dos actuais 114 mil euros anuais por turma para os 80 mil atribuídos às turmas das escolas privadas. “Verba essa que não chega sequer para pagar os vencimentos dos professores e do pessoal auxiliar”, garante o padre Cerca. Para além dos contratos virem a ser negociados ano a ano e não automaticamente, “o que faz com que seja quase impossível planificar em termos de projecto”, causando por isso natural instabilidade e incerteza no meio Entretanto, como forma de luta para que o Externato de Penafirme não venha a fechar as suas portas, está agendada para a próxima quarta-feira, dia 24, uma manifestação de apoio e solidariedade à causa. Apoio e solidariedade que aquele estabelecimento de ensino recebeu igualmente esta semana por parte de Paulo Bento, vereador do PSD de Torres Vedras, que vai levar o assunto à reunião de Câmara da próxima terça-feira, assim como da vereadora da Educação, Laura Rodrigues (PS), e do próprio presidente da edilidade, Carlos Miguel (PS)
