O Estado não deve financiar as ESCOLAS; o Estado deve financiar as FAMÍLIAS
Qual é a razão porque o Estado português continua a não respeitar o direito à liberdade de aprender
e ensinar? Porque é que os governos do pós-25 de Abril mantêm a ideia do “Estado Educador” que caracterizava o Estado Novo? Porque é que tantos portugueses consideram que o serviço público de educação só pode ser prestado pelas escolas de que o Estado é dono (vulgo “escolas públicas”)?
Diz o artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos”. E o artigo 16.º da Constituição da República Portuguesa afirma que os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados de harmonia com esta Declaração Universal dos Direitos do Homem. Porque não são cumpridos estes preceitos?
Porque é que muitos portugueses continuam a ser dominados por uma cultura que não respeita os Direitos do Homem? E, dessa forma, continuem a existir em Portugal todas as condições para a democracia poder vir a ser posta em causa? Porque é que os nossos dirigentes políticos são os primeiros a querer tornar o que é público em espaços de falta de liberdade?
Todos percebemos que os preceitos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Constituição da República Portuguesa só se cumprem se duas condições forem plenamente satisfeitas. Primeiro, o ensino obrigatório for universal e gratuito em todas as escolas que prestam um serviço público de educação, sendo que este tanto pode ser prestado nas escolas que têm o Estado como dono (vulgo “escolas públicas”) como não (escolas privadas). Segundo, se os alunos e as suas famílias puderem escolher livremente a escola, com o financiamento do Estado a ir “atrás”do aluno para a escola por eles escolhida. Note-se que, nestas escolas da rede pública, são os alunos e as famílias que devem poder a escola e não o contrário. Quando a procura de uma determinada escola for superior às vagas, a selecção tem de ser feita por “lotaria”, depois de se aplicarem as prioridades habituais em função da vizinhança, presença de irmãos, etc. …
Acontece que o exercício do direito à educação exige o dispêndio de recursos económicos. Ora, se não for o financiamento do Estado, com o dinheiro dos impostos cobrados aos cidadãos, muitas crianças e jovens ficam sem acesso a esse direito. Mas quem é que tem de ser financiado? Quem precisa, que são as crianças e os jovens (isto é as famílias) e não as escolas.
O Estado entrega o dinheiro às escolas e não às famílias (para entregarem às escolas) porque é mais fácil sob o ponto de vista administrativo. Mas o objectivo é apoiar as famílias! Perder a noção do verdadeiro objectivo do financiamento do Estado explica que muitos pensem que o apoio é dado às escolas e não às famílias. E, pensando assim, são levados a entender que o Estado deve financiar todas as escolas de que ele é dono (as chamadas “públicas”), mesmo aquelas que os alunos rejeitariam se tivessem liberdade de escolha, mas não deve ser obrigado a financiar escolas de que não é dono (privadas), mesmo aquelas que os alunos prefeririam se tivessem liberdade de escolha. O Estado considerar que as suas iniciativas são mais valiosas do que as iniciativas dos cidadãos é a visão típica dos inimigos da liberdade. Infelizmente ainda há muitos portugueses que assim pensam. É a visão que alimenta todos os regimes totalitários.
Não nos deixemos enganar! Reparem que todos os regimes totalitários são contra a liberdade de educação. E são também os cidadãos que ainda não se libertaram das ideologias intolerantes que marcaram o passado das suas vidas. Talvez não percebam, mas os inimigos da liberdade de educação que por aí andam são, infelizmente para eles e para nós, inimigos da liberdade.
Confundir financiamento às famílias com apoio às escolas, sejam elas de propriedade do Estado ou privadas, está na origem de muita confusão, sendo, por isso, uma forma perversa e enganadora de colocar a questão do financiamento do direito á educação. Sejamos claros: Sem liberdade de educação, todas as outras liberdades têm tendência a definhar, começando pelas liberdades de pensamento, de consciência, de religião e de expressão.
Sem liberdade de educação, nunca teremos uma cultura de verdadeira liberdade em Portugal e o risco de a democracia não se consolidar estará sempre presente.
O Estado considerar que as suas iniciativas são mais valiosas do que as iniciativas dos cidadãos é a visão típica dos inimigos da liberdade
Presidente do Fórum Liberdade de Educação
