quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Ensino Particular: governo vai pagar 80.080 euros por turma e por ano a partir do próximo ano lectivo

As escolas privadas com contrato de associação vão receber a partir do próximo ano letivo80.080 euros por ano e por cada turma que seja objeto de financiamento, segundo uma portaria do ministério da educação hoje divulgada.
O diploma, que estabelece as regras de financiamento dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, define que "o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação, consiste na atribuição de um subsídio anual por turma fixado em € 80 080".
No entanto, "em casos excecionais e devidamente fundamentados", no ano letivo de 2011/2012, o Estado pode conceder "um reforço de subsídio por turma, nunca superior a cinco por cento" daquele valor.
A portaria estabelece ainda que sempre que o número de alunos de uma turma seja inferior a 20, o valor do subsídio anual é alvo de uma redução, definida em 3,5 por cento por cada aluno abaixo daquele limite.
O diploma prevê um regime transitório, estipulando que para o período entre 01 de janeiro e 31 de agosto de 2011 o valor do subsidio é de 57.857 euros por turma, o que significa que se fossem tidos em conta os normais 14 meses o valor anual por turma seria de 90.000 euros.
O Ministério da Educação compromete-se ainda a apresentar no prazo de 30 dias, a contar a partir de quinta-feira, um estudo da rede escolar com uma proposta de número de turmas para as escolas com contrato de associação.
O Governo pretende começar já em janeiro a rever e a reavaliar os 93 contratos de associação com escolas particulares atualmente existentes, tendo em conta se a oferta da rede pública é ou não suficiente, baseando o modelo de apoio no princípio do financiamento por turma.
"Dos contratos de associação constam o número de turmas objeto de financiamento, os montantes, as condições e as modalidades dos pagamentos. Os contratos de associação garantem o financiamento das turmas por eles abrangidas até à conclusão do respetivo ciclo de ensino", lê-se na portaria.
"Com o fim da renovação automática dos contratos celebrados com as escolas privadas, o Estado pode agora avaliar a necessidade da sua manutenção e, desta forma, gerir de forma mais racional e criteriosa os recursos financeiros públicos. A estabilidade das condições oferecidas aos alunos encontra-se assegurada", acrescenta.
A portaria é hoje publicada em Diário da República e entra em vigor na quinta-feira.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Ensino: presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas teria preferido veto de Cavaco Silva

Em causa está o novo diploma regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo

O presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) teria preferido um veto de Cavaco Silva ao novo diploma regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, promulgado a 27 de Dezembro.

Em declarações à Agência ECCLESIA, o padre Querubim Silva, diz confiar no “bom senso” do presidente da República, mas considera que “as esperanças são muito escassas” numa melhoria da política do Governo para o sector privado.

Desconhecendo o conteúdo do diploma, o sacerdote apenas teve acesso às “justificações da presidência da República”, lamentando que as anunciadas alterações permaneçam “no segredo dos deuses”.

Defensor da “liberdade de aprender e ensinar”, o sacerdote de Aveiro fala numa “perspectiva de uma invasão totalitária do sistema educativo estatal” que “aniquilará qualquer hipótese de iniciativa da sociedade civil”.

O presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, assegurou que o “novo texto” assegura “os princípios de “estabilidade contratual e de confiança”.

Perante a escassez de informação, o Presidente da APEC veria com “bons olhos um veto” do presidente da República.

O assunto deveria ser “discutido amplamente e com tempo” e os parceiros na negociação “deveriam ser devidamente informados”, refere o padre Querubim Silva.

Em comunicado divulgado pelo site da presidência, sublinha-se que “na sequência de um diálogo estabelecido entre a Presidência da República e o Governo”, foi apresentado um diploma que “acolhe com razoabilidade os princípios de estabilidade contratual e de confiança que devem estar presentes numa matéria de tão grande relevância”.

Para o presidente da APEC, a questão “dos custos é apenas um pretexto” porque a parte governamental “não está disponível para uma avaliação clara” sobre este assunto.

Na Comissão Parlamentar de Educação foi proposto um grupo de trabalho que “avaliasse com isenção os custos e foi vetado”, lamenta.

O padre Querubim Silva considera uma “falácia” a afirmação do primeiro-ministro, José Sócrates, para quem é a Escola pública que “garante a equidade de acesso ao ensino de todos os portugueses” e condena “a batuta de um projecto educativo único”.

“Já tivemos presidentes de todos portugueses em ditadura educativa”, refere ainda.

O Ministério da Educação adiantou que o diploma promulgado pelo presidente da República “permitirá avaliar e renegociar os contratos de associação realizados com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, deixando estes contratos de se renovarem automaticamente”.

Em comunicado, o Ministério considera que “o diploma assegura ainda a estabilidade no processo educativo, permitindo aos alunos o completamento do ciclo de ensino no estabelecimento que frequentam”.

Cavaco Silva manifestou “reservas quanto a algumas soluções contidas no diploma” e assinala agora que “o novo quadro legal não contém matéria que afecte as negociações em curso para determinação do financiamento destes estabelecimentos de ensino, pelo que não está em causa a introdução de imprevisibilidade nas relações contratuais vigentes”.

Para o Padre Querubim Silva, esta justificação não colhe, prevendo para o sector particular e cooperativo do ensino um “futuro sombrio”.
Fonte: Agência Ecclesia

domingo, 12 de dezembro de 2010

Mensagem do Director Pedagógico do Externato de Penafirme 11/12/2010

     Após uma tarde e principio de noite de apelo urgente à população, Pais, Alunos, Funcionários, Amigos do Externato, etc., o senhor director no momento do acender as velas e meditação dirigiu-se aos presentes com as seguintes palavras:

"Meus amigos,
     O que se passa no nosso país, respeitante ao Decreto-lei aprovado no Conselho de Ministros do passado quatro de Novembro, tão defendido por uns quantos e tão atacado por nós, não é senão um embate de duas posições ideológicas adversas.
     Uma posição estatizante, centralizadora, que tem vigorado neste país há séculos com a conivência duma sociedade, poder-se-ia quase dizer “alienada” que se remete para os ditos habituais “são todos os mesmos” “são uns gulosos” etc., e que, na sua ingenuidade, encolhe os ombros e deixa andar... Esta situação foi habilmente aproveitada por ditadores e demagogos. Ela é vantajosa para a classe dominante, seus filhos e netos que cuidam bem da sua argúcia e conhecimentos, nas melhores escolas.
     Do outro lado, temos a tentativa, e oxalá que não falhe, de se conseguir, finalmente, a última das grandes liberdades:
“Liberdade de Aprender e Ensinar”
     O ponto 3 do Artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece:
“Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.” A nossa Constituição não podia deixar de reconhecer “a liberdade de aprender e ensinar”, no seu artigo 43º. Mas, no 75º, contraditoriamente, parece atribuir ao Estado o monopólio educativo quando diz:
“ O Estado criará uma rede de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.”
     As duas orientações só são conciliáveis, percebendo que “público” é todo o estabelecimento aberto a todos, independentemente de ser estatal ou privado.
      O Estado não tem senão que garantir que todos possam aceder à educação, nas melhores condições.
     O Externato de Penafirme é um bom exemplo deste serviço público que, embora com um Projecto Educativo, apontando para valores do Evangelho, a todos tem acolhido com tolerância e respeito, mas incentivando a fazer caminho, como pessoa para viver em comunidade.
     Se o Estado fizer bem o que lhe compete em exclusivo: regular, financiar e fiscalizar; é a qualidade de cada Escola estatal ou privada, que tem de esperar. Ora está provado que o ser humano, nas mais diversas situações, precisa de ser estimulado, quer pelo enquadramento organizativo quer pela sã concorrência.
     As escolas em Contrato de Associação, as de Contrato Simples e as de Patrocínio, colocam-se nos Rankings, entre as melhores.
     De modo que, temos de concluir: este ataque legislativo inesperado, é puramente irracional; ditado por razões indizíveis.
     Há uns anos, em França, quando houve tentativa semelhante, um milhão de pessoas manifestaram-se contra. Os franceses manifestaram-se pela continuação do sistema de contratos de que copiámos os nossos. Anos depois, também exigiram a continuação da escola estatal. São ambos os modelos que vigoram em França. Porque não em Portugal?
     Na vizinha Espanha, e especificamente na Comunidade Urbana de Madrid, a sua presidente dá Contrato equivalente ao nosso de Associação a toda a escola privada que o requeira (isto actualmente!).
     O Primeiro Ministro, ontem, no Parlamento, evocava a “equidade” como sinal distintivo da Escola Estatal (“pública” na sua linguagem).
     E a “liberdade” Sr. Primeiro Ministro? Em resposta ao Dr. Paulo Portas já respondera na campanha para as legislativas que a “liberdade de escolha (da escola) é pura demagogia”. Faz-me lembrar antigos regimes que consideravam a democracia desapropriada ao povo português.
     Claro que sei que em tudo na vida a liberdade tem um limite, mas deve ser uma meta para onde se caminha com responsabilidade, respeito e também com a atenção vigilante do Estado, sem favoritismos nem perseguições.
     No Externato, temos muitos alunos cujos pais alteraram a sua vida para, legalmente, aqui frequentarem a escola; temos muitos professores e funcionários que perspectivaram as suas vidas no suposto da segurança e estabilidade do próprio Externato. Suposição que a legislação e jurisprudência consolidaram e que da noite para o dia são postas em causa.
     O Decreto-Lei 553/80 de 21 de Novembro é trabalho duma vasta equipa liderada pelo então Secretário de Estado da Educação Engenheiro Roberto Carneiro. E foi defendido, pessoalmente, perante o Conselho da Revolução, que funcionava como Tribunal Constitucional, pelo próprio Dr. Francisco Sá Carneiro.
Com ele rasgou-se uma tradição secular monopolizadora do ensino e que ainda se sustentou durante trinta anos.
     Estamos na hora da decisão: ou prosseguimos revigorados, graças à intervenção da Nova Sociedade mais que nunca informada, ou morremos às mãos deste novo Estado Centralizador e Monopolizador, no campo educativo. É hora de afirmar que queremos um melhor Estado e menos Estado. Leis mais duradouras porque mais perfeitas, menos demagogia e mais cuidado do Bem Comum. Queremos uma sociedade mais respeitada, mais interventiva que não se ludibrie com meias verdades.
É que as meias verdades, muito usadas neste debate, podem ser bem piores que a mentira como dizia o poeta António Aleixo.
P’rá mentira ser segura
e atingir profundidade
tem que trazer à mistura,
qualquer coisa de verdade.
     Sendo a confiança absolutamente essencial, nas relações da Sociedade com o Governo e das Escolas com o Ministério, a transparência e a verdade têm de vigorar permanentemente.
Sendo o aluno (cada um dos alunos) o fulcro da acção educativa, são os alunos que devem estar no centro das preocupações educativas.
     É pelos alunos do Externato de Penafirme e de todas as outras Escolas em Contrato de Associação, Simples ou de Patrocínio que aqui estamos, expressando a nossa indignação mas também a nossa esperança.
Lembramos as palavras de Jesus a caminho do Calvário “Não choreis por mim, chorai antes por vós mesmos e pelos vossos filhos…”

     É que a situação actual não é para menos. Leio-vos de Peter Seewald, jornalista alemão, um trecho da sua introdução à entrevista com Bento XVI.
     “Houve quem acusasse os cristãos de terem uma religião que não passa de um mundo ilusório. Mas não reconhecemos nós hoje outros mundos totalmente diferentes, esses sim verdadeiramente ilusórios, os mundos ilusórios dos mercados financeiros, dos meios de comunicação social, do luxo e da moda? Não temos nós de assistir penosamente ao afundamento iminente de um ilusório mundo moderno que está a perder os seus valores? Se não, veja-se um sistema bancário que destrói enormes patrimónios nacionais. Temos uma vida a alta velocidade que nos põe literalmente doentes. Há o universo da Internet, para o qual ainda não temos nenhuma resposta. Para onde vamos, na verdade? Podemos de facto fazer tudo o que conseguimos fazer?
     E, olhando para o futuro: como é que a próxima geração vai resolver os problemas que lhe deixamos em herança? Tê-la-emos preparado e tornado suficientemente apta? Será que possui um fundamento que lhe dê força e segurança para poder, também ela, ultrapassar tempos tumultuosos?

     A questão que se coloca é igualmente a seguinte: se a Cristandade no Ocidente perder a sua força estruturante da sociedade, quem ou o quê vai assumir o seu lugar? Uma “sociedade civil” que não é religiosa e que não tolera nenhuma referência a Deus na sua Constituição? Um ateísmo radical que luta de forma veemente contra os valores da cultura judaico-cristã?
     É de todos os tempos a pretensão de declarar Deus morto e de se virar para o supostamente mais palpável, ainda que sejam bezerros de ouro. A Bíblia está cheia dessas histórias. Têm mais a ver com as forças da tentação do que com uma fraca capacidade de atracção da fé. Para onde caminha então uma sociedade afastada de Deus, uma sociedade sem Deus? Não assistimos já recentemente, no século XX, a essa experiência no Ocidente e no Oriente? E às suas consequências terríveis: povos derrotados, chaminés nos campos de concentração, o Gulag assassino?”

     Nestes tempos tumultuosos, as famílias devem cuidar bem da educação dos seus filhos e prepará-los para futuros que se adivinham tão ou mais tumultuosos e difíceis. É às famílias que compete uma educação e o Estado só tem que com elas colaborar, não se tornando “Estado educador” de tão tristes memórias… Por isso mesmo, é altura de exigir a “liberdade de aprender e ensinar” a possibilidade de haver escolas, não formatadas, acessíveis a todos com Projectos Educativos humanizantes preparando para o que vai ser indispensável: simplicidade de vida, partilha de bens, vidas ao serviço do Bem Comum.

     Penso que do escutado hoje, algo ficou que vos permita, fazer silêncio, após o acender das velas, em atitude de reflexão ou oração.

A orientação será dos organizadores.

Muito obrigado pela vossa atenção.

O Director Pedagógico"
http://www.externato-penafirme.edu.pt/index.htm

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

SOS . APELO À POPULAÇÃO

 SOS
APELO À POPULAÇÃO

O governo da república fez um decreto Lei que visa uma diminuição brutal do financiamento do ensino privado e cooperativo. Esta medida vai na prática fazer com que o Externato de Penafirme encerre, por puro estrangulamento financeiro.

Serão pessoas no desemprego, alunos inseridos noutros locais de ensino (que vão ficar entupidos) e uma referência do ensino nacional e regional que se extingue.

Tudo isto aqui, junto de nós... com as nossas crianças...na nossa terra.

Vai ficar calado?      Vai ficar em casa?

No dia 11 Dezembro (próximo sábado) às 16:30, no pavilhão do Externato,
vai haver uma reunião geral aberta a toda a população, seguida de vigília para que as televisões nacionais registem mais uma vez a nossa revolta.
Contamos consigo para que se junte a esta indignação. Traga uma vela e um copo para proteger a queda da cera.
 Fonte: Associação de pais do Externato de Penafirme

Ameaça de encerramento do Externato de Penafirme


CIRCULAR:
Reunião Geral de Pais, Alunos, Funcionários docentes e
não-docentes, Amigos e Outras Entidades do Meio (Juntas de
Freguesia, Câmara Municipal, Escolas do 1º Ciclo, Paróquia, etc.)

Ponto Único de Agenda:
Ameaça de encerramento do Externato de Penafirme.

Data: Sábado 11-Dezembro
Hora: 16:30
Local: Pavilhão do Externato

Nota: Pede-se a todos que tragam uma vela por pessoa com copo para protecção da queda da cera, para uma vigília no final e visibilidade das televisões 
Fonte Associação de Pais http://apeeepenafirme.wordpress.com

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Vodafone lança tablet de 249 euros

A Vodafone começa hoje a comercializar um novo tablet no mercado nacional. Trata-se de um modelo fabricado pela ZTE que se afirma como uma solução de baixo custo, tendo no preço um dos principais argumentos. Recorde-se que a empresa comercializava já o Galaxy Tab, da Samsung, que ronda os 600 euros.
O ZTE V9 custa 249,90 euros, ou menos 10 euros se adquirido online, e aposta também na plataforma Android. Embora o equipamento traga instalada a versão 2.1 do sistema operativo open source promovido pela Google, a Vodafone assegura a possibilidade de actualização para a versão 2.2.

Entre as características avançadas estão um ecrã LCD touch panel de sete polegadas, com resolução WVGA (800x480), uma câmara de 3 megapixéis e ligação à Internet através de Wi-Fi e 3G (download até 7,2 Mbps e upload até 1,4 Mbps).
O dispositivo conta com entrada para cartões microSD até 32GB e a bateria tem autonomia para sete horas de vídeo, afirma a Vodafone em comunicado.
A operadora destaca ainda funcionalidades como o cliente de email compatível com Gmail, Hotmail ou Microsoft Exchange, o A-GPS e o rádio FM.
O equipamento é comercializado com um tarifário recarregável, "sem qualquer tipo de compromisso", acrescenta a nota à imprensa, mas a empresa conta também com tarifários direccionados a este segmento, com mensalidades a partir de 14,99 euros.

Fonte: Sapo Noticias TeK  As notícias de tecnologia.