Em causa a promulgação de um novo decreto-lei do Governo Destino do Externato de Penafirme está agora nas mãos de Cavaco

…"O novo decreto-lei que regula os apoios do Estado para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, que o Conselho de Ministros aprovou no passado dia 4, está a provocar uma autêntica onda de protestos em todo o país. O documento abre a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares Importa salientar que os contratos de associação englobam centenas de escolas privadas (cerca de 500) que, um pouco por todo o país, proporcionam um ensino gratuito aos alunos mais carenciados (mais de 80 mil). Está nesse grupo o Externato de Penafirme, onde o futuro dos seus 1.800 discentes do 5º ao 12º ano e dos 220 docentes e pessoal auxiliar é a partir de agora sombrio e incerto. O objectivo do Governo, segundo notícias veiculadas, é uniformizar os contratos e reduzir as verbas, dos actuais 114 mil euros anuais por turma para os 80 mil atribuídos às turmas das escolas privadas. “Verba essa que não chega sequer para pagar os vencimentos dos professores e do pessoal auxiliar”, garante o padre Cerca. Para além dos contratos virem a ser negociados ano a ano e não automaticamente, “o que faz com que seja quase impossível planificar em termos de projecto”, causando por isso natural instabilidade e incerteza no meio Entretanto, como forma de luta para que o Externato de Penafirme não venha a fechar as suas portas, está agendada para a próxima quarta-feira, dia 24, uma manifestação de apoio e solidariedade à causa. Apoio e solidariedade que aquele estabelecimento de ensino recebeu igualmente esta semana por parte de Paulo Bento, vereador do PSD de Torres Vedras, que vai levar o assunto à reunião de Câmara da próxima terça-feira, assim como da vereadora da Educação, Laura Rodrigues (PS), e do próprio presidente da edilidade, Carlos Miguel (PS)

“Essas escolas, cumprindo as exigências legais, dão testemunho de um trabalho sério que se inicia com o ano escolar e se realiza sem interrupções e com professores permanentes e, com o financiamento recebido do Estado, são sensivelmente mui...to menos onerosas do erário público que iguais escolas do ensino estatal”, defendem. A CEP diz que em causa estão “escolas que, na sua maioria, são pioneiras como promotoras eficazes do direito ao ensino em muitas zonas de Portugal desde há décadas e que continuam a realizar um serviço público qualificado, reconhecido no campo escolar pelos pais e comunidades locais”. O texto episcopal assinala que o apoio do Estado ao ensino particular e cooperativo “não deve ser entendido como supletivo do ensino público, mas como reconhecimento prático da liberdade de ensino e do direito dos pais a escolherem a educação que desejam para os seus filhos”.

"in BADALADAS"